IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900423102 (HELLEVA), Processo 900423196 (ELLEVA), Processo 900423153 (ELEVA), Processo 900423226 (ELEVA), Processo 900483970 (HELLEVA carbonato de lodenafila), Processo 826507824 (HELLEVA), Processo 826507816 (HELEVA), Processo 900458224 (ELEVA), Processo 900422777 (HELLEVA), Processo 900422912 (ELLEVA), Processo 900432837 (HELLEVA), Processo 900483822 (HELLEVA), Processo 900501952 (ELEVA) e Processo 900484276 (HELLEVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2798
20/08/2024