IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301250000794 Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Requerente: THIAGO ROBERTO DE SOUZA [BR/SP] Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5099729-02.2024.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 09ª VF / RJ, transitou em julgado sentença que que homologou o pedido de desistência e julgou extinto o processo sem resolução de mérito. Processo INPI SEI n.º 52402.000194/2025-81.
RPI 2908
29/09/2026