IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924578742 (FACILE SOLUÇÕES EM SISTEMAS) e petição de nulidade administrativa nº 850230048977 referente ao registro nº 920812767 (FACILE Gestão para Serviços Terceirizados de Forma Contínua). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924675608 (Facily), Processo 914587030 (FACI.LY), Processo 924675713 (Facily), Processo 914586866 (FACI.LY), Processo 924675454 (Facily), Processo 914586670 (FACI.LY), Processo 915904322 (FACILY) e Processo 915904349 (FACILY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2797
13/08/2024