EMPÓRIO MR. MAHALO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819958069 (M MAHALO SURF SHOP), Processo 902024086 (MAHALO), Processo 907667600 (MAHALO), Processo 907357091 (M MAHALO) e Processo 907357334 (M MAHALO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850230244299 (26/05/2023) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9) Requerente: PEREIRA FÁBRICA DE CONFECÇÕES LTDA Procurador: BRASNORTE MARCAS E PATENTES S/S ¿ EPP Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Em razão da ausência de previsão legal para réplica contra uma manifestação à petição de oposição.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220459980 de 14/10/2022

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)