29/08/2023
RPI 2747
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912321822 (hysteria etc), Processo 913981630 (HYMEN Hysteria Música & Entretenimento), Processo 913981460 (HYMEN Hysteria Music & Entertainment) e Processo 912321520 (Hysteria). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;