IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905068084 (ATTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídos os itens pertencentes a outras classes. Discos de cortes serão classificados na NCL7 se considerados partes de máquinas ou na NCL8 se partes de ferramentas manuais. Os abafadores pertencem à classe 7, as lixas são classificadas na NCL8 e os óculos de proteção estão na classe internacional 9. Por fim, considera-se que as caixas não-metálicas, vazias, para ferramentas bem como as malas de mesmo tipo são classificadas na NCL20. A expressão "fabricação de" é inapropriada para classe de produto e, portanto, foi igualmente excluída.
RPI 2748
05/09/2023