29/08/2023
RPI 2747
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828734968 (SAM'S CLUB), Processo 918738458 (SAM?S CLUB) e Processo 920827926 (SAM FOOD DELIVERY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a inclusão da ressalva [serviços de lanchonete/restaurante] na especificação, para melhor adequação à classe reivindicada.