IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911758216 (SANTA MONICA CAFÉ GOURMET), Processo 819270407 (SABORELLA), Processo 910472653 (SABORELLA), Processo 824453158 (CAFÉ GOURMET SANTA MONICA) e Processo 904556174 (CAFÉ GOURMET SANTA MONICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2746
22/08/2023