IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824713486 (NUTRIX 15 S), Processo 824713508 (NUTRIX 25 S), Processo 811652882 (NUTRIX CASSAB), Processo 824713478 (NUTRIX 10 S), Processo 824713591 (NUTRIX 40 S) e Processo 824713494 (NUTRIX 20 S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2746
22/08/2023