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IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301260073766 (01/04/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Mandado de Segurança Cível nº 1094448-97.2025.4.01.3300/BA impetrado por MARIA SILVA DE OLIVEIRA 45295638553 contra ato do Sr. Presidente do INPI, em razão de indeferimento de requerimento administrativo de devolução de prazo para contrarrazões em processo administrativo de nulidade de marca no processo nº 927344289. Processo INPI nº 52402.004961/2026-10.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850240299063 (18/06/2024) Petição (tipo): Devolução de prazo por falha do INPI [em petição] (342.4) Requerente: MARIA SILVA DE OLIVEIRA 45295638553 Procurador: Pedro Vinícius Jaworoski de Campos Detalhes do despacho:Petição indeferida. Considerando que o prazo para o ato em questão foi até dia 18/12/2023 e tendo em vista que não houve registro de indisponibilidade prolongada dos sistemas do INPI nesta data, nos termos do art. 5° e seu parágrafo 1° da Portaria INPI/PR n° 049/2021. Ausente, portanto, a comprovação de justa causa nos termos do art. 221 da Lei 9279/96.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850240299074 (19/06/2024) Petição (tipo): Contrarrazões ao recurso/nulidade (3015.1) Requerente: MARIA SILVA DE OLIVEIRA 45295638553 Procurador: Pedro Vinícius Jaworoski de Campos Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850240123881 (15/03/2024) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: BRUNO GRAZIANI DE MELO TEIXEIRA Procurador: Leticia Bortolotti Silva

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220539001 (02/12/2022) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: MARIA SILVA DE OLIVEIRA 45295638553 Procurador: Pedro Vinícius Jaworoski de Campos Detalhes do despacho:Nomeado procurador Pedro Vinícius Jaworoski de Campos com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada ao formulário, conforme descrito no item 4.2.4 do Manual de Marcas e na Nota Técnica CPAPD 02-2019.