IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301260006833 (16/01/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na Ação Ordinária nº 5002801-29.2025.4.03.6102 ? 02ª Vara Federal de Ribeirão Preto / SP foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, REJEITO AS PRELIMINARES e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na (ID 357692297), para o fim de: 1. 2. DECLARAR A NULIDADE do registro de marca nº 927344181, referente ao sinal misto "600" (Classe NCL 41), concedido em nome de GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVA FAVERO. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao INPI para que proceda ao cancelamento definitivo do referido registro". Processo INPI nº 52402.018942/2025-81.
RPI 2896
07/07/2026