14/11/2023
RPI 2758
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913004170 (PEQUENO PÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a alteração da NCL(11) 25 para a NCL(11) 35, conforme cumprimento de exigência tendo sido excluído o item "Calçados *" e incluído a ressalva "comércio de", de modo que a especificação passa a ser: "Venda [comércio de-] de Calçados".