CB CHAY BOUTIQUE MODA FEMININA

IPAS567

Petição de retificação não atendida

Protocolo: 850230332241 (17/07/2023) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: CHAYANE ARAUJO DE JESUS BORGES Procurador: Paloma Bauer Cruz Detalhes do despacho:Petição não atendida, tendo em vista não se tratar de erro do INPI, pois não foi identificado erro de publicação. O serviço de apresentação de documentos se dá por meio de petição própria, sob o código 381, da Tabela de Retribuições. Esta petição não é isenta de pagamento. Esclarecemos também que não cabe recurso uma vez que a esfera administrativa do processo foi encerrada.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920719139 (CB Marketing Boutique), Processo 906191173 (CB CLÁUDIA BASSO BOUTIQUE) e Processo 921003366 (Coisas da Chay - Roupas e Acessórios). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)