IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824731794 (MINASGÁS), Processo 829060804 (MAIS ENERGIA MINASGÁS), Processo 829060782 (MAIS ENERGIA MINASGÁS), Processo 824731930 (MINASGÁS), Processo 824731867 (MINASGÁS) e Processo 824731760 (MINASGÁS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
08/15/2023
RPI 2745
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824731794 (MINASGÁS), Processo 829060804 (MAIS ENERGIA MINASGÁS), Processo 829060782 (MAIS ENERGIA MINASGÁS), Processo 824731930 (MINASGÁS), Processo 824731867 (MINASGÁS) e Processo 824731760 (MINASGÁS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2745 | Data 2023-08-15