IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922484430 (PX) e Processo 922484287 (PX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a adequação da especificação com a exclusão dos itens ?Consultoria e comércio de softwares?, uma vez que o serviço de consultoria de software já se encontra contemplado pelo item ?Consultoria em software de computador? e o serviço de comércio de software não se enquadra na NCL (11) 42, mas na NCL (11) 35.
RPI 2792
09/07/2024