Mima Kids modainfantil

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301240003950 (15/04/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota decisão transitada em julgado - Referências: Mandado de Segurança ? 5004083-98.2024.4.04.7205 - 1ª VF Tubarão SC - TRF 4ª Região - INPI 52402.004027/2024-28 - Pedido de marca 927.276.151 - MIMA KIDS - Pedido de Marca 928.280.594 - MIMA KIDS ? Trânsito em julgado de Sentença que confirmou a liminar anterior, para determinar ao INPI o exame do pedido de marca 927276151. O pedido já havia sido examinado e teve seu trâmite administrativo encerrado, por força de liminar concedida.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301240003950 (15/04/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Notificação de Sentença - Referências: Mandado de Segurança ? 5004083-98.2024.4.04.7205 - 1ª VF Tubarão SC - TRF 4ª Região - INPI 52402.004027/2024-28 - Pedido de marca 927.276.151 - MIMA KIDS - Pedido de Marca 928.280.594 - MIMA KIDS - Notificação de Sentença, nos seguintes termos: [ III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONFIRMO a liminar deferida no evento 6, DESPADEC1 e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, resolvendo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para determinar à autoridade impetrada que adote as medidas cabíveis, para o prosseguimento do procedimento administrativo nº 927276151, no prazo máximo de 30 dias.] Pedidos já examinados conforme liminar.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301240003950 (15/04/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Mandado de Segurança ? 5004083-98.2024.4.04.7205 - 1ª VF Tubarão SC - TRF 4ª Região - INPI 52402.004027/2024-28 - Pedido de marca 927.276.151 - MIMA KIDS - Pedido de Marca 928.280.594 - MIMA KIDS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928280594 (Mima Kids). A marca reproduz nome empresarial, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917566556 (Mima Jeans). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220450725 de 07/10/2022

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)