IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916918750 (MEU VIVA SAÚDE DROGARIAS PACHECO), Processo 916918840 (MEU VIVA SAÚDE DROGARIAS PACHECO), Processo 916918475 (MEU VIVA SAÚDE DROGARIA SÃO PAULO), Processo 916918920 (MEU VIVA SAÚDE) e Processo 916918726 (MEU VIVA SAÚDE DROGARIA SÃO PAULO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2745
15/08/2023