PALMITAL

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920530176 (ERVA-MATE PALMITAL) e Processo 920530052 (ERVA-MATE PALMITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850220521302 (22/11/2022) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: OTAIR DONISETE GONÇALVES - ME Procurador: Milton Teodoro Tófoli Zimmerman Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Serviço protocolado fora do prazo previsto no art. 158, parágrafo 1º, da LPI.

Notificação de oposição

IPAS423

Petições de oposição: 850220428837 de 26/09/2022

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009