IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904279111 (ANGEL), Processo 818331151 (ANGEL), Processo 904279251 (ANGEL), Processo 819674052 (ANGEL), Processo 818545437 (A ANGEL), Processo 819674044 (ANGEL), Processo 826295819 (ANGEL), Processo 819674036 (ANGEL), Processo 821062034 (A ANGEL BAG), Processo 820229105 (ANGEL) e Processo 826295835 (ANGEL KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2796
06/08/2024