IPAS139
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2774
05/03/2024
Essa marca aparece no histórico oficial do INPI.
Mesmo quando o status está encerrado, o histórico ajuda a calibrar o risco, evitar repetição de erros e definir uma estratégia segura de naming.
Snapshot rápido
PARQUE LOGÍSTICO CASTELLO BRANCO
ST13
BR500000927204657Classe
Pedido
Registro
Pedido arquivado pelo INPI. O processo foi encerrado sem chegar a registro.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 05/03/2024. Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Leitura executiva para decisão de naming, protocolo e monitoramento.
Situação INPI
Tipo de processo
Eventos registrados
Atualização mais recente
Tipo de marca
Classes Nice
Data de depósito
Data de registro
Data de expiração
Campos estruturados da autoridade responsável e do histórico oficial.
Natureza
Escritório responsável
Tipo de titular
Localização do titular
Titulares
Representantes
D. C. (pessoa física)
Classes Nice
Códigos Vienna
Sem códigos Vienna disponíveis.
Produtos e serviços
Classe 35
Histórico de despachos e eventos da marca no INPI.
4 publicações encontradas
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
RPI 2774
05/03/2024
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: O requerente em resposta a exigência anterior esclareceu que a utilização do nome "CASTELLO BRANCO" refere-se a Rodovia que leva esse nome. TODAVIA, a nomeação da rodovia com o nome de "CASTELLO BRANCO", decorre justamente do fato de que essa denominação visa a homenagear o marechal Humberto Castello Branco, o primeiro presidente brasileiro durante o período da Ditadura Militar, após o golpe civil militar de 1964. Logo, como o sinal da marca não deixa expresso que trata-se da rodovia e não do ex-presidente, há a necessidade de autorização dos herdeiros do citado marechal.
RPI 2760
28/11/2023
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Prove a requerente ser titular do nome de família ou patronímico, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Comprove a autorização do titular (ou sucessores) do nome ou patronímico "castello branco" ou apresente declaração de que o nome foi criado arbitrariamente pelos requerentes para o uso na marca, sem relação com uma pessoa específica ou patronímico notório.
RPI 2748
05/09/2023
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
RPI 2690
26/07/2022
Outras marcas de ASSOCIAÇÃO DOS CONDÔMINOS DO PARQUE LOGÍSTICO BARUERI
Marcas semelhantes
Proteção contínua da sua marca
Vigilância profissional por 24 meses: monitoramos o INPI por você e alertamos a tempo de você se opor — antes que o conflito vire prejuízo.