IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: NALLA PET (926817140). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906803462 (NALLA JEANS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens "comércio varejista de suvenires e artesanatos" considerados genéricos para fins de classificação. Alterada especificação para "Comércio varejista de artigos de joalheria, comércio varejista de artigos de vestuário e acessórios do vestuário, comércio varejista de bijuterias, comércio varejista de artigos de relojoaria".