18/06/2024
RPI 2789
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905194357 (LINX), Processo 905194381 (LINX), Processo 826805639 (GRUPO LINX), Processo 902491067 (LINX SISTEMAS), Processo 905194551 (LINX), Processo 826184375 (LINX) e Processo 905194292 (LINX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;