IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925784133 (MINAS +). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906857830 (Café Mais Minas), Processo 924968745 (MAIS + MINAS PÃO DE QUEIJO), Processo 840460430 (O SABOR BRASILEIRO MINAS MAIS), Processo 840564074 (O SABOR BRASILEIRO MINAS MAIS), Processo 903553538 (Minas Mais) e Processo 918458390 (MINAS +). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2742
25/07/2023