CHOPP DA LAPA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919881556 PICOLÉ DA LAPA. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840873549 (SACOLÃO LAPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301220008868 (09/08/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Cancelada a anotação de penhora da presente marca publicada na RPI 2694, de 23/08/2022, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juiz da 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG. Ofício nº 5163287/ANO 2022 referente ao Processo nº 5163287-47.2020.8.13.0024. Processo SEI nº 52402.008501/2022-29.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220008868 (09/08/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG. Ofício nº 5163287/ANO 2022. Processo nº 5163287-47.2020.8.13.0024. Processo SEI nº 52402.008501/2022-29.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)