TESSERA

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920563074 (Tessera Ventures) e Processo 920563031 (Tessera Ventures). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Decisão de não conhecer da petição

IPAS428

Protocolo: 850230089058 (28/02/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: MP2 ASSESSORIA EM INTERNET LTDA. Procurador: MURTA GOYANES ADVOGADOS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.

Notificação de oposição

IPAS423

Petições de oposição: 850220406099 de 12/09/2022

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009