SHURASTEY

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850240477963 (16/09/2024) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: SUSANA KOZECHEN Procurador: Cristiane Tages da Silva Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz parcialmente o elemento característico SHURASTEY OR SHURAIGOW do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos;

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220555690 (14/12/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: SUSANA KOZECHEN Procurador: Cristiane Tages da Silva Detalhes do despacho:Com base na ciência de que o cedente não possuía legitimidade para requerer o registro de marca, não atendendo ao previsto no §1º do art. 128 da LPI.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Comprove documentalmente exercer efetiva e licitamente, enquanto pessoa física, atividade compatível com todos os produtos reivindicados (PARA A OPOSTA).

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850220555690 (14/12/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: SUSANA KOZECHEN Procurador: Cristiane Tages da Silva Detalhes do despacho:Anulado o deferimento da petição publicado na RPI 2733, de 23/05/2023, com base na ciência de que o cedente não possuía legitimidade para requerer o registro de marca, não atendendo ao previsto no §1º do art. 128 da LPI.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220555690 (14/12/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: SUSANA KOZECHEN Procurador: Cristiane Tages da Silva Cedente: SUSANA KOZECHEN [BR] Cessionário: SHURASTEY OR SHURAIGOW MIDIAS LTDA

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850220555490 (14/12/2022) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: SUSANA KOZECHEN Procurador: Cristiane Tages da Silva Detalhes do despacho:Nomeado procurador Cristiane Tages da Silva com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220397375 de 06/09/2022

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)