Tenaz FINANCEIRA

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924708557 (TENAX CAPITAL ? PAN 2023/850230296498) e 926182048 (TENAX CAPITAL ? PAN 2023/850230418111). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924946105 (TNAZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Sobrestamento do exame de mérito

IPAS142

Sobrestadores: Processo 924946105 (TNAZ), Petição 850230296498 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 924708557 (TENAX CAPITAL) e Petição 850230418111 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 926182048 (TENAX CAPITAL)

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Considerando o disposto na Lei n° 9.430/1996, na Lei Complementar n° 167/2019 e nas Resoluções do Banco Central do Brasil, apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade (par. 1° do art. 128 da LPI) relativa aos serviços a seguir, tendo em vista que o requerente é pessoa física: "Empréstimos [financiamento]; Factoring". Alternativamente, reapresente a especificação solicitando a exclusão ou adequação dos itens mencionados.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009