18/07/2023
RPI 2741
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919024653 (MS COMPANY), Processo 918412161 (MS TV ELETRÔNICA), Processo 920163467 (RT Romão Tec), Processo 825816238 (MS MAQUINAS E SISTEMAS), Processo 903431963 (MS MS DIESEL) e Processo 909845530 (RT INFORMÁTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;