IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome União. Pedido de Reconhecimento de Alto Renome 850150179464, referente ao registro 760262497, deferida em grau de recurso na RPI 2643 em 31/08/2021., sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912192518 (união FM 105.3 FM 99.9 - Pelotas), Processo 120000267 (UNIÃO), Processo 820253359 (TV UNIÃO DE MINAS) e Processo 912192224 (UNIÃO FM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2741
18/07/2023