EDUCA 21

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250063643 (07/02/2025) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: SARAIVA EDUCAÇÃO S.A Procurador: SPIEWAK, CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:De acordo com o artigo 219 inciso III da lei 9.279/1996, a petição é não conhecida por não ter cumprido a exigência de pagamento. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850250063643 (07/02/2025) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: SARAIVA EDUCAÇÃO S.A Procurador: SPIEWAK, CARNEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS Detalhes do despacho:Tendo em vista o requerente ter apresentado petição sob código de serviço 336 (Nulidade de registro de marca), no valor de R$ 236 (valor com desconto). Observamos que a taxa de retribuição para o serviço de Nulidade de registro de marca, sob código de serviço 336, é de R$ 850, conforme tabela de retribuição vigente, uma vez que o requerente não faz juz ao desconto. Para que seja aproveitada como Nulidade de registro de marca (cód. 336), deve o interessado complementar com o valor de R$ 614 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382).

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220377831 de 25/08/2022

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)