IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925964859 (VITTAIMUNE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922878650 (VITA MUNE ÔMEGA 3), Processo 922878510 (VITA MUNE CÁLCIO + VITAMINA D3), Processo 922878811 (VITA MUNE VITAMINA A-Z MULHER), Processo 919879551 (VITA MUNE), Processo 919879403 (VITA MUNE), Processo 922878757 (VITA MUNE VITAMINA A-Z HOMEM) e Processo 922878960 (VITA MUNE VITAMINA CABELOS E UNHAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2786
28/05/2024