IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: (ESPAÇO FEMININO ZOE BY SANDRA MARA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909885176 (ZOE), Processo 913349160 (ZOE MUSIC) e Processo 829012303 (MINISTÉRIO ZOE - VIDA DE DEUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com exclusão dos itens "Academia de dança; Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde]; Serviços de acampamentos desportivos; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários", não compatíveis com atividade exercida por pessoa física.
RPI 2786
28/05/2024