MSAGRO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932746853 (MS AGRO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920583849 (MS AGRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores: Petição 850230404203 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 926529994 (MS AGRO) e Petição 850230605627 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 926529994 (MS AGRO)

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850230595408 de 05/12/2023

IPAS421

Republicação de pedido

Detalhes do despacho: Por alteração na especificação dos serviços, conforme indicado na petição de cumprimento de exigência n.º 850230355860, de 28/07/2023.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Considerando que a especificação dos produtos apresentada, a saber, "insumos agrícolas" é imprecisa e genérica para fins de classificação, diga quais produtos são, de fato, elaborados pela empresa requerente do registro. Note que a classe 35 (a classe reivindicada) da Classificação de Nice abarca comércio de produtos e não os próprios produtos. Se a requerente comercializa os produtos, o pedido deve permanecer na classe 35 (classe de serviço), bastando indicar os produtos comercializados. Se a empresa elabora os produtos, a especificação dos produtos deve ser enquadrada em uma das classes de produtos (1 a 34), sendo que todos os produtos devem pertencer a uma única classe, sem incluir novos produtos não englobados pelo escopo de proteção inicialmente reivindicado na especificação. Nesse caso, diga quais são os produtos elaborados e indique a classe em que se encontram. Observe os exemplos das listas da Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice disponíveis no portal eletrônico do INPI.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)