18/07/2023
RPI 2741
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902938703 (DIVINE CHOCOLATES FINOS), Processo 921945744 (DIVINE PREMIUM), Processo 921945493 (DIVINE PREMIUM), Processo 921945639 (DIVINE PREMIUM), Processo 921946074 (DIVINE PREMIUM) e Processo 921945833 (DIVINE PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;