Lúdico

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915021137 (LUD.CO) e Processo 919974686 (LUDIKA MOBÍLIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação conforme petição de cumprimento de exigência nº 850240098116, com a exclusão do item "(criação de estampas para diversas finalidades)" por não pertencer à classe reivindicada. Não foram incluídos os itens descritos como "peças de design autoral", "itens de decoração para casa" e "decoração de ambientes personalizada", solicitados em cumprimento de exigência, haja vista o caráter genérico da descrição para fins de classificação.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos e especifique os itens a serem comercializados descritos como "obras de artes fornecidas por galerias de arte", "produtos autorais (criação de estampas para diversas finalidades) de moda, decoração, obras de arte como quadros, telas e esculturas". As expressões utilizadas são consideradas genéricas para fins de classificação pois podem se referir a diversos tipos de objetos. Cabe observar, ainda, que a "criação de estampas" pode ser entendida como "desenho de estampas [desenho industrial]" que é um serviço da classe NCL (11) 42 ou "impressão de estampas", serviço da NCL (11) 40. Ressalta-se que não será aceita a ampliação do escopo da especificação incialmente reivindicada. Observe e utilize como parâmetro os exemplos listados na classificação internacional NCL (11) e nas listas auxiliares disponíveis no site do INPI. Cumpra em uma única classe.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)