18/07/2023
RPI 2741
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz C, irregistrável de acordo com o inciso II do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: II - letra, algarismo e data, isoladamente, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Elemento nominativo ajustado de acordo com a figura apresentada.