14/05/2024
RPI 2784
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912134089 (VINCI partners), Processo 915186152 (VINCI partners), Processo 924823348 (VINCI partners), Processo 915186110 (VINCI partners), Processo 830382836 (VINCI), Processo 907370268 (VINCI partners) e Processo 922834903 (Vinci Partners Investments). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;