IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922793867 (HIT MAKERS FACTORY), Processo 831173408 (FOX HITS), Processo 908135920 (HIT), Processo 911579915 (HITS ENTRETENIMENTO), Processo 920407633 (HITS BRASIL), Processo 902711970 (HIT MUSIC), Processo 907031030 (THE HITS) e Processo 921272952 (HIT ON DEMAND). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2739
04/07/2023