IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823325768 (FARM), Processo 830511610 (FARM), Processo 830511652 (FARM), Processo 840724152 (FARM), Processo 915865505 (FARM), Processo 840724101 (FARM), Processo 830511644 (FARM), Processo 915865670 (FARM), Processo 830511687 (FARM), Processo 830511628 (FARM), Processo 830511695 (FARM) e Processo 915865106 (FARM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2784
14/05/2024