HURRA FESTIVAL

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz o elemento característico HURRA do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903311003 (HURRA!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850240108348 (07/03/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: NOEL SILVA SORIA Procurador: Cristhiane Athayde Cedente: NOEL SILVA SORIA [BR] Cessionário: NOEL SILVA SORIA; MURILLO ARRUDA SOARES Detalhes do despacho:Averbada a cessão do pedido de registro em regime de cotitularidade.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850220365263 (18/08/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: NOEL SILVA SORIA Procurador: Cristhiane Athayde Souza Antunes Detalhes do despacho:ART. 134 DA LPI - Pelo cumprimento insatisfatório à exigência publicada na RPI 2696 em 06/09/2022, através da petição nº 850220488622, tendo em vista a apresentação de documento de cessão não datado, divergente do EXIGIDO.

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850220349585 de 10/08/2022

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850220365263 (18/08/2022) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: NOEL SILVA SORIA Procurador: Cristhiane Athayde Souza Antunes Detalhes do despacho:APRESENTE DOCUMENTO DE CESSÃO DEVIDAMENTE DATADO E ASSINADO, COM A QUALIFICAÇÃO (NOME E CPF/CNPJ) DAS PARTES CEDENTE E CESSIONÁRIA (TODAS AS COTITULARES) E AINDA A INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO DE MARCA QUE SE DESEJA TRANSFERIR.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)