History of INPI decisions and trademark events.
IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850230335201 (18/07/2023)
Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15)
Requerente: CECÍLIA LISANDRA FARIAS DA SILVA
Detalhes do despacho:Tendo em vista a ausência de resposta à exigência formulada para complementação do pagamento da retribuição. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
IPAS428 | Decisão de não conhecer da petição | Protocolo: 850230335201 (18/07/2023)
Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15)
Requerente: CECÍLIA LISANDRA FARIAS DA SILVA
Detalhes do despacho:Tendo em vista a ausência de resposta à exigência formulada para complementação do pagamento da retribuição. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente. | RPI 2846 | Data 2025-07-22
IPAS089
Exigência de pagamento (em petição)
Protocolo: 850230335201 (18/07/2023)
Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15)
Requerente: CECÍLIA LISANDRA FARIAS DA SILVA
Detalhes do despacho:Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Cumprimento de Exigência no lugar de Recurso. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela de Retribuição em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções do Manual de Marcas para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do Serviço de Recurso Contra o Indeferimento(Código de Serviço 3000). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar.
IPAS089 | Exigência de pagamento (em petição) | Protocolo: 850230335201 (18/07/2023)
Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15)
Requerente: CECÍLIA LISANDRA FARIAS DA SILVA
Detalhes do despacho:Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Cumprimento de Exigência no lugar de Recurso. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela de Retribuição em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções do Manual de Marcas para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do Serviço de Recurso Contra o Indeferimento(Código de Serviço 3000). A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar. | RPI 2834 | Data 2025-04-29
IPAS270
Deferimento da petição
Protocolo: 850230318983 (10/07/2023)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)
Requerente: CECÍLIA LISANDRA FARIAS DA SILVA
Cedente: CECÍLIA LISANDRA FARIAS DA SILVA [BR]
Cessionário: SAMUEL HENRIQUE VITORINO FARIAS
IPAS270 | Deferimento da petição | Protocolo: 850230318983 (10/07/2023)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)
Requerente: CECÍLIA LISANDRA FARIAS DA SILVA
Cedente: CECÍLIA LISANDRA FARIAS DA SILVA [BR]
Cessionário: SAMUEL HENRIQUE VITORINO FARIAS | RPI 2759 | Data 2023-11-21
IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Protocolo: 850230318983 (10/07/2023)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)
Requerente: CECÍLIA LISANDRA FARIAS DA SILVA
Detalhes do despacho:CUMPRA A EXIGÊNCIA APRESENTANDO DOCUMENTO DE CESSÃO DEVIDAMENTE ASSINADO TAMBÉM PELO CESSIONÁRIO. APRESENTE PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO CESSIONÁRIO DANDO PODERES DE REPRESENTAÇÃO A TERCEIROS PERANTE O INPI OU ESCLAREÇA SE SERÁ SEU PRÓPRIO REPRESENTANTE, UMA VEZ QUE A PETIÇÃO FOI EQUIVOCADAMENTE PREENCHIDA PELA CEDENTE. A PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DEVE SER INTERPOSTA PELA CESSIONÁRIO, O QUAL DEVE CUMPRIR ESTA EXIGÊNCIA INFORMANDO SEUS DADOS NO FORMULÁRIO.
IPAS267 | Exigência de mérito (em petição) | Protocolo: 850230318983 (10/07/2023)
Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)
Requerente: CECÍLIA LISANDRA FARIAS DA SILVA
Detalhes do despacho:CUMPRA A EXIGÊNCIA APRESENTANDO DOCUMENTO DE CESSÃO DEVIDAMENTE ASSINADO TAMBÉM PELO CESSIONÁRIO. APRESENTE PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO CESSIONÁRIO DANDO PODERES DE REPRESENTAÇÃO A TERCEIROS PERANTE O INPI OU ESCLAREÇA SE SERÁ SEU PRÓPRIO REPRESENTANTE, UMA VEZ QUE A PETIÇÃO FOI EQUIVOCADAMENTE PREENCHIDA PELA CEDENTE. A PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DEVE SER INTERPOSTA PELA CESSIONÁRIO, O QUAL DEVE CUMPRIR ESTA EXIGÊNCIA INFORMANDO SEUS DADOS NO FORMULÁRIO. | RPI 2746 | Data 2023-08-22
IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824689399 (DOCES CECILIA DESDE 1970). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
IPAS024 | Indeferimento do pedido | Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824689399 (DOCES CECILIA DESDE 1970). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; | RPI 2740 | Data 2023-07-11
IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2685 | Data 2022-06-21
