IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820205605 (AMOROSO), Processo 200019422 (AMOROSO), Processo 822263793 (AMOROSO), Processo 825890438 (AMOROSO), Processo 825890446 (AMOROSO) e Processo 824527143 (AMOROSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2783
07/05/2024