IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925263710 (BRAVO BIKES), 921612249 (BRAVO JOGOS), 926733745 (BRAVO BEACH TENNIS EXCELLENCE), petição de nulidade administrativa nº 850220369320 referente ao registro nº 920308791 (BRAVO BEACH TENNIS) e petição de nulidade administrativa nº 850230343002 referente ao registro nº 923157107 (BRAVOSHOP ESPORTES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922146306 (BRAVO STREET WEAR), Processo 908859759 (BRAVO MILITAR), Processo 925740810 (ARENA BRAVO), Processo 902740709 (BRAVO KIDS) e Processo 919250211 (BRAVO ALKYM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2784
14/05/2024