IPAS270
Deferimento da petição
Protocolo: 850260048900 (03/02/2026) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: LUNA PLENA COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA EIRELI Procurador: Rocha Marcas e Patentes S/C Ltda. Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme artigo 142, inciso II da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).
RPI 2877
24/02/2026