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尼斯分类
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商品和服务
第38类
Transmissão de podcasts;
INPI商标的历史公告和事件。
找到4条公告
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
2024/08/13
RPI 2797
IPAS139 | Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito | RPI 2797 | Data 2024-08-13
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: O sinal em exame apresenta um desenho de uma pessoa. A pessoa reproduzida em tal caricatura deve autorizar expressamente o uso de sua imagem como elemento de marca, devendo o documento estar assinado e contendo seus dados pessoais (nome, CPF, endereço etc). Caso o desenho em questão não retrate nenhuma pessoa, tal fato deve ser declarado. Em suma, deve o requerente provar ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996), a saber: " XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores". [PARA OPOSTA]
2024/04/30
RPI 2782
IPAS136 | Exigência de mérito | Detalhes do despacho: O sinal em exame apresenta um desenho de uma pessoa. A pessoa reproduzida em tal caricatura deve autorizar expressamente o uso de sua imagem como elemento de marca, devendo o documento estar assinado e contendo seus dados pessoais (nome, CPF, endereço etc). Caso o desenho em questão não retrate nenhuma pessoa, tal fato deve ser declarado. Em suma, deve o requerente provar ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996), a saber: " XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores". [PARA OPOSTA] | RPI 2782 | Data 2024-04-30
Notificação de oposição
Petições de oposição: 850220360747 de 16/08/2022
2022/11/16
RPI 2706
IPAS423 | Notificação de oposição | Petições de oposição: 850220360747 de 16/08/2022 | RPI 2706 | Data 2022-11-16
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
2022/06/21
RPI 2685
IPAS009 | Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) | RPI 2685 | Data 2022-06-21
