IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923094768 (LE BELEZA), Processo 923095160 (LE ESCRITÓRIO), Processo 923098500 (LE VERÃO), Processo 904417522 (LE Le biscuit), Processo 923097848 (LE VIAGEM) e Processo 923107827 (LE ESTILO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2786
28/05/2024