IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923746803 "ACE cortex", 923746870 "ACE cortex", 501721402 "CORTEX XPANSE" e 918932130 "MED KORTEX", este com petições de nulidade n°850220138514 e n°850220191932 pendentes de decisão. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909571864 (CORTEX), Processo 909571848 (CORTEX), Processo 911087850 (CORTEX), Processo 903628392 (cortex intelligence), Processo 911087885 (CORTEX), Processo 911087818 (CORTEX) e Processo 911087761 (CORTEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2782
30/04/2024