IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca de alto renome "VOLVO" n°810733897, alto renome publicado na RPI 2449, de 12/12/2017, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501708281 (VOLVO), Processo 818951800 (VOLVO), Processo 840015933 (VOLVO SENSUS), Processo 909015686 (VOLVO), Processo 501714530 (VOLVO), Processo 818951818 (VOLVO), Processo 840150024 (VOLVO), Processo 909016003 (VOLVO), Processo 909016070 (VOLVO), Processo 828019894 (VOLVO), Processo 909016356 (VOLVO) e Processo 909016364 (VOLVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2781
24/04/2024