IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826424830 (ARARA), Processo 007074913 (ARARA), Processo 810859262 (ARARA), Processo 814437818 (ARARA DIPLOMATA), Processo 907877966 (ARARA AZUL), Processo 907878040 (ARARA AZUL) e Processo 800061977 (ARARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2782
30/04/2024