IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006823033 (GUCCI), Processo 923525688 (GUCCI), Processo 810613930 (GUCCI), Processo 501603557 (GUCCI), Processo 790045575 (GUCCI), Processo 790027380 (GUCCI) e Processo 905071670 (G GUTTI X-TREM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2736
13/06/2023